Foto: Osman Sağırl
A criança síria te comove e da nossa tu corres
Impelido por um amigo, de posição viva e clara, escrevo
algumas palavras, tímidas, porém sinceras, acerca da discussão de muito tempo,
mas que é agora o assunto do momento: a redução da maioridade penal.
Não sou especialista – nem tenho know-how para ser –, nem
sou um profissional ainda, embora já dê meus primeiros passos além do diletantismo
naquilo para o qual me preparo para vir a ser. Mesmo assim, penso que cabe uma
opinião a mais (que, na verdade, pode se parecer a tantas outras por aí) nesse
vale de discursos, ofensas e lágrimas.
“Ninguém pode ficar no meio do tiroteio”, e o tiroteio está
voraz demais. Não o tiroteio das ruas e favelas, mas o tiroteio de opiniões que
se apresentam. Vou tentar ser como um tiro apenas pela rapidez, pois sei que
barulhento não serei.
Contra ou a favor? Mas contra ou a favor de que? E por quê
mesmo? Sou contra. Contra a redução da maioridade penal. E não é porque sou Du
contra. Não concebo a ideia de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos
por, pelo menos, dois motivos básicos: i) não soluciona nem ameniza o problema;
e ii) causaria um inchaço ainda mais desastroso do sistema prisional.
A leitura do não especialista que sou é a de que diminuir a
maioridade para 16 seria diminuir também a idade dos criminosos. Hoje em dia já
é comum ver crianças de 14 anos praticando crimes hediondos (numa rápida
pesquisa na grande rede encontrei várias notícias que sustentam meu ponto.
Escolhi apenas esta por ser a mais recente: http://g1.globo.com/bahia/noticia/2015/03/menino-de-14-anos-mata-adolescente-de-17-por-causa-de-divida-de-r-30.html).
Com a punição aos 16, crimes hediondos cometidos por crianças de idade inferior
a 14 (como já é o caso deste de 11: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/policia/online/suposto-autor-de-crimes-menino-de-11-anos-e-assassinado-em-ico-1.1153562),
que hoje são de nos assustar, serão vistos com maior frequência, serão comuns.
O segundo motivo é algo lógico. Ora, se adolescentes de 16 e
17 anos passarão a responder como adultos, para onde eles irão a fim de pagar
suas penas? Acontece que a superlotação das carceragens já é uma realidade há
tempos. Alguém ainda se lembra das super-rebeliões em Pernambuco neste ano (http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2015/01/em-2-dias-de-rebelioes-em-presidios-de-pe-numero-de-feridos-chega-72.html)
ou das notícias rotineiras de superlotação na Central de Flagrantes de Teresina
(http://cidadeverde.com/central-contabiliza-75-presos-sejus-ira-transferir-30-nesta-terca-feira-189251).
Isso para ficar em dois exemplos apenas! Então, para onde vão os, hoje, menores
de 16 e 17 anos que serão contemplados, caso vá em frente a proposta de emenda à
constituição (mais remendada do mundo)?
Muitos são os outros possíveis argumentos contra a proposta,
mas só gostaria de deixar esses dois que apresentei aqui, sem esquecer uma
coisa que tem me parecido nessa briga toda: estamos apenas transferindo
responsabilidades! A verdade é que estamos (e o ‘nós’ desinencial quer dizer
nós cidadãos, pais, filhos, irmãos, cristãos, não cristãos, políticos,
eleitores, professores, alunos...) perdendo a guerra contra a criminalidade
graças à cultura do egoísmo – se os meus estão bem, tudo está bem – e graças à cultura do ódio – que se danem esses meninos que não querem prestar!
Apresentei dois argumentos, apresento duas possíveis
soluções: i) os projetos de educação, esporte e cultura dos governos e da
iniciativa privada precisam chegar às periferias – hoje eles são tão tímidos,
tão segregantes, que o público-alvo que mais precisa não é contemplado com o
pouco de projeto que ainda existe (ou subsiste); e ii) o aparelhamento do judiciário para que processos
tramitem e tantos criminosos – traficantes e corruptos gigantes – sejam responsabilizados
por seus crimes, afinal pôr uma arma na mão de uma criança é crime tanto quanto
desviar uma verba que se transformaria em um campinho e uma bola de futebol ou
em um violão ou em um livro de histórias em quadrinhos para armar as crianças
de dignidade.
Não basta transferir a culpa! A culpa não é deles! Todo erro
merece punição, mas ser punido sem a chance de aprender o que é e o que não é
crime não tem lógica! Estamos perdendo a guerra porque não percebemos que cada
criança que queremos mandar para cadeia poderia ser um atleta, artista, cidadão
gigante do seu tempo. Não basta transferir a culpa e cidadania não se exerce só
na urna! O Brasil, hoje, é o país do futuro que passou. Não destruamos os
sonhos que construirão o que ainda poderemos ser.
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